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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 16:46
Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?
A presente obra busca vislumbrar os principais pontos dos remédios constitucionais, expressos no art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a finalidade de cada um. São expressos o habeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injução (coletivo inclusive) e ação popular, bem como este instrumentos arcam com a finalidade de proteger os tão importantes bens jurídicos. Neste ápice, observa-se uma vista na legislação e jurisprudência, além das mais aplicáveis medidas doutrinárias, destituindo possíveis confusões sobre o uso de qual instrumento. É apresentando as representações de formalidade e admissibilidade dos instrumentos, bem como as custas possíveis. E finalmente, faz-se uma paradeiro quando ao acesso destes remédios de forma fática a toda sociedade brasileira, e as dificuldades que ainda se tornam presentes, bem como as evoluções investimentos da sistemática pública para alcance concreto.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:42
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 16:00
Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor
, assim como todas as fases das representações, dos inquéritos, procedimentos e processos administrativos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.
Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:30
CNJ vai incluir em meta processos que visam punir empresas
Lei Anticorrupção (Lei 12.846), que entrou em vigor nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:11
Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.
Pretendida produção de provas pericial e testemunhal. Desnecessidade. Existência nos autos de elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
O Plenário do STF retomou na sessão com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:10
Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:48
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 15:49
STJ anula julgamento que ocorreu sem advogado que havia pedido adiamento
Para 5ª turma, ausência de causídico configurou cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Especialistas defendem extinção gradual da competência delegada da Justiça Estadual
Julgamento por varas estaduais de processos de competência federal pode acabar em 10 anos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
Apelação Criminal - Nulidade - Cerceamento de defesa - Ocorrência - A exigência de antecipação de
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:10
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
Para a turma, o defensor do acusado usou sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri